Segurança e Saúde no Trabalho

Tragédia na Soledade acende alerta para o abandono técnico

Campanha “Antes Seguro do que Acidentado” chama atenção para importância do acompanhamento profissional na obra e no serviço de manutenção

Ladeira da Soledade, noite de segunda-feira (24). O que poderia ser mais um dia comum na rotina, ficou marcada por uma fatalidade que matou três pessoas e separou parte da família Deminco. No cenário da tragédia um prédio em ruínas, uma casa destruída por um desmoronamento e o pânico de familiares e vizinhos. Este acidente poderia ter sido evitado, se as devidas manutenções estruturais tivessem sido executadas por um profissional técnico habilitado.

Para alertar a população sobre os eminentes riscos sociais que a falta de manutenção e sem uma orientação técnica competente podem causar a toda comunidade, é que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), lançou em março a campanha: “Antes Seguro do que Acidentado”.

Para o coordenador de fiscalização do Crea-BA, engenheiro agrônomo João Falcão, sinistros como o ocorrido na ladeira da Soledade, marcam a necessidade de um acompanhamento técnico na manutenção e restauração de edificações. “Isso reforça a nossa preocupação com a aplicação da lei de manutenção predial 5.907/2001, que tem o objetivo de prevenir acidentes com alta gravidade”, salienta.

Com a contratação de um profissional nas obras de construção e nos serviços de manutenção, é possível prevenir danos posteriores, desde um incêndio causado por um curto circuito ao desabamento parcial ou total do imóvel. A campanha, que está percorrendo toda a Bahia, além mostrar a necessidade da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço ou obra, chama atenção para o acompanhamento técnico do início até o final do projeto.

Segundo dados da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho divulgados em 2016, o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. A construção civil é um dos maiores responsáveis pelo grande número de ocorrências.

Além dos acidentes do trabalho, a falta de orientação técnica e de realização da manutenção predial são responsáveis pela maioria das ocorrências fichadas pela Defesa Civil em Salvador. A situação registrada na Ladeira da Soledade se junta a vários outros casos de desabamento de imóveis, telhados e marquises. Contratar um profissional técnico habilitado ajuda a evitar acidentes e salva vidas.

A campanha – Estão sendo distribuídos folders e cartazes, realizadas mobilizações nas redes sociais e executados spots em emissoras de rádio em todo o estado. De acordo com o presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo, é por meio da ART que é comprovada a regularidade do serviço/obra. “Este documento é um instrumento de defesa da sociedade, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados”, observa, destacando ainda que a ART é importante para a composição do acervo técnico do profissional.

A iniciativa ainda pretende envolver a sociedade no sentido de contratar profissionais regulamentados pela Lei 5.194, de 1966, que observem os princípios éticos, econômicos, tecnológicos e ambientais compatíveis às várias regiões do Estado.

Confira algumas perguntas e respostas sobre a Campanha “Antes Seguro do que Acidentado”:

Quais são os riscos de obras e serviços de Engenharia executados sem a participação de responsável técnico habilitado?

Além de caracterizar exercício ilegal da profissão, previsto na Lei Federal nº 5.194/66, não assegura a aplicação dos conhecimentos técnicos necessários para o funcionamento e a segurança do empreendimento, podendo, também, vir a potencializar a ocorrência de graves acidentes.

Como o Crea exerce a fiscalização de obras e serviços de Engenharia?

É feita através de ações fiscalizadoras “in loco”, com a finalidade de identificar a regularidade das empresas e profissionais envolvidos no empreendimento. Tal regularidade dar-se-á através da comprovação do competente registro de Pessoa Jurídica e Física junto ao Conselho. Verifica-se, também, a identificação dos responsáveis técnicos pelas diversas atividades em execução, tais como, projeto, montagem, manutenção e instalação, entre outras, através da comprovação do registro da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Como o Crea orienta a sociedade sobre a execução de obras e serviços de Engenharia?

O Crea promove ações de divulgação da importância da contratação de empresas e profissionais habilitados para executarem obras e serviços de Engenharia, através de cartilhas, revista periódica, e-mails marketing distribuídos aos profissionais registrados e publicações nas redes sociais, além da realização de palestras e seminários, dentre outros eventos.

Quais cuidados que devem ser tomados na execução de obras e serviços de Engenharia?

Ao contratar empresa ou profissional para a execução de obras e serviços de Engenharia, deve ser exigida a comprovação do competente registro no Crea, a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, bem como o efetivo acompanhamento das atividades, como forma de garantir a aplicação dos conhecimentos técnicos necessários e previstos para o empreendimento envolvido.

O que acontece quando o Crea identifica irregularidade na execução de obras e serviços de Engenharia?

O Crea emite notificação preventiva, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização da pendência. O não atendimento ao prazo estabelecido implica na lavratura de Auto de Infração, com a aplicação de multa.

Gênesis Freitas, Crea-BA, 03/05/2017